Execução Fiscal 5000686-94.2016.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 356,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INTEGRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALVICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/11/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2025, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(77)

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:10

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/11/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

20/09/2025, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 00:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 49

27/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Acolhida exceção de pré-executividade

18/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/04/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/03/2025, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

02/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:52

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006869420168210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INTEGRACAO LTDA - ME EXECUTADO: ALVICIO DOS SANTOS EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA Local: Teutônia Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054372289 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50006869420168210159. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉ(U) INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INTEGRACAO LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALVICIO DOS SANTOS, CPF: 90119231034 e RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, CPF: 99642190087 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 356,50, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1777/2016 - 1778/2016 - 1779/2016 - 1780/2016 e 1781/2016, datado de 25/11/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Teutônia, 14/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000686-94.2016.8.21.0159/RS

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/11/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

19/09/2023, 02:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

14/09/2023, 11:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 10:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/03/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:49

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

09/09/2022, 17:27

Juntada de íntegra do processo

09/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

30/11/2021, 18:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:49