Execução Fiscal 5000323-86.2018.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 62.443,67

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

ESTRUTURAS METALICAS SUPERSOL LTDA

CNPJ

Reu

DAIANE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO RAUPP TIETBOHL

OAB/RS 056844·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

07/05/2026, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:33

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 115

05/05/2026, 17:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3449831

04/03/2026, 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

04/03/2026, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESTRUTURAS METALICAS SUPERSOL LTDA / DAIANE ANDRADE DOS SANTOS (RS056844 - LEANDRO RAUPP TIETBOHL)

04/03/2026, 11:16

Todas as movimentações(135)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

07/05/2026, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 11:54

06/05/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 126

06/05/2026, 02:33

Decisão Interlocutória

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113 e 115

05/05/2026, 17:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-3449831

04/03/2026, 18:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

04/03/2026, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESTRUTURAS METALICAS SUPERSOL LTDA / DAIANE ANDRADE DOS SANTOS (RS056844 - LEANDRO RAUPP TIETBOHL)

04/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/02/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/02/2026, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 112

04/02/2026, 15:30

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

04/02/2026, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2026, 12:36

Decisão Interlocutória

04/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

03/02/2026, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2025-DF

13/11/2025, 23:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

11/11/2025, 00:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:10

Decisão Interlocutória

08/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 00:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

22/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/08/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

26/08/2025, 11:02

Expedição de mandado - CM0014

26/08/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/08/2025, 16:15

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:35

Decisão Interlocutória

14/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/04/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/01/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003238620188210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: ESTRUTURAS METALICAS SUPERSOL LTDA EXECUTADO: DAIANE ANDRADE DOS SANTOS Local: Esteio Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067178182 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50003238620188210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) DAIANE ANDRADE DOS SANTOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ESTRUTURAS METALICAS SUPERSOL LTDA, CNPJ: 10664900000197 e DAIANE ANDRADE DOS SANTOS, CPF: 00069980039 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 62.443,67, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2018/366, 2018/367 e 2018/365, datado de 20/03/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 06/09/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323-86.2018.8.21.0014/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 14:21

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

22/02/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 18:05

Expedição de mandado - CM0001

15/02/2024, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235788926 (Recolhimento de Condução)

03/02/2024, 10:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

21/07/2023, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2023, 16:06

Decisão Interlocutória

30/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/04/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

26/12/2022, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 11:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

10/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

28/06/2022, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/06/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/06/2022, 16:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

20/04/2022, 17:14

Juntada de íntegra do processo

20/04/2022, 17:14

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 17:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:38