Execução Fiscal 5000469-35.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.707,48

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LEITE VICENTE

CNPJ

Reu

PROTEGE SERVICE ZELADORIA MONITORADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

PATRICIA CASARIN MULLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2025, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 79

21/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

06/11/2025, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:24

06/11/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/08/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 79

21/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 74

27/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

19/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 06:37

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

12/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50004693520158210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: ALEXANDRE LEITE VICENTE EXECUTADO: PROTEGE SERVICE ZELADORIA MONITORADA LTDA Local: Esteio Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067179342 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50004693520158210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) PROTEGE SERVICE ZELADORIA MONITORADA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ALEXANDRE LEITE VICENTE, CNPJ: 19304580000139 e PROTEGE SERVICE ZELADORIA MONITORADA LTDA, CNPJ: 22436867000127 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.707,48, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 20151230, datado de 06/10/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 06/09/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): FLAVIA MACIEL PINHEIRO GIORA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000469-35.2015.8.21.0014/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 14:26

Decisão Interlocutória

02/09/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO3CIV

05/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> URCAJUD

05/08/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

22/03/2024, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:03

Decisão Interlocutória

14/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO3CIV

13/07/2023, 00:31

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> URCAJUD

10/07/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

03/04/2023, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2023, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2022 12:32:10)

07/11/2022, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

07/11/2022, 07:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/10/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/05/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:36

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

05/04/2022, 09:57

Juntada de íntegra do processo

05/04/2022, 09:57

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

11/01/2022, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/02/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 18:36