Execução Fiscal 5001742-87.2013.8.21.0024 - TJRS

Execução Fiscal 5001742-87.2013.8.21.0024 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CLAUDIO MACHADO CUNHA Local: Rio Pardo Data: 03/09/2024 EDITAL Nº 10066909710 EDITAL DE LEILÃOPrazo do Edital: 10 diasPelo presente, faz saber a todos, que será(ão) levado(s) a leilão o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em que é reclamante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e reclamado CLAUDIO MACHADO CUNHA na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 10/10/24 – 14:30hrs: LANCE MÍNIMO: pela melhor oferta, igual ou superior ao valor da avaliação. LOCAL: Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo – RS e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. Caso não haja lance em primeira hasta, terá a segunda oportunidade de venda conforme segue: SEGUNDO LEILÃO: 24/10/24 – 14:30hrs: LANCE MÍNIMO: pela melhor oferta, igual ou superior a 50% do valor da avaliação. LOCAL: Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a BR 471 KM 164, Rincão Del Rei, Rio Pardo – RS e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. Nas duas datas aprazadas os leilões serão realizados nas modalidades presencial e online simultaneamente. Processo Nº: 5001742-87.2013.8.21.0024. Descrição do lote: Suzuki Intruder 125, ano/mod. 2004/2004, placas ILW-4358, RENAVAM 829965076, cor preta, avaliada em R$ 4.059,00 (quatro mil e cinquenta e nove reais), em 13/07/2022. ÔNUS: Restrição de circulação e penhora no processo n° 5001742-87.2013.8.21.0024. 1. Obrigações e débitos Verificação de condições do bem O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Transferência do bem As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. Em caso de bens imóveis as despesas decorrentes de eventuais cancelamentos de indisponibilidade de imóveis, em razão de atos realizados junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, serão integralmente suportadas pelo arrematante. Hipoteca e penhoras A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. Pendências O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o imóvel classificads como propoter ren, incluindo o condomínio, salvo disposição em contrário. IPTU, taxas e impostos Serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN ou ou descvinculados do respecivo imóvel por ordem judicial. 2. Publicação do Edital e Leiloeiro O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.backleiões.com.br (art. 887, §2º, do CPC, local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Maurício Rodrigo Back, matriculado na JUCISRS nº 305, nas MODALIDADES PRESENCIAL E ONLINE. 3. Pagamento da Arrematação À vista a) À vista: Em até 24hs após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante. 4. Comissão e Pagamento Valor da comissão do Leiloeiro: A comissão será de 8% para bens móveis e 5% para bens imóveis, sempre calculados sobre o valor da arrematação, no prazo de 24hs após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de PIX ou depósito em conta. 5. Falta de pagamento Atraso no pagamento: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, no prazo aqui estipulado, o inadimplente estará sujeito as penas do art. 335 do código penal, sem prejuízo a transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. 6. Conhecimento sobre o Leilão Para os fins do art. 889 do CPC, as partes, seus cônjuges ou companheiros, e interessados informados no início (ou não), ficam cientes deste Edital e não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no site informado. Regras e condições: Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site www.backleiloes.com.br. Observações • Regras do Leilão: Este certame é regido elas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial, quanto à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. Rio Pardo/RS, 03 de Setembro de 2024. Servidora: Renata Fagundes Limberger. JUÍZA DE DIREITO: MAGALI WICKERT DE OLIVEIRA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001742-87.2013.8.21.0024/RS

09/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(65)