Execução Fiscal 5000097-63.2006.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.062,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

SELMA CORDEIRO BOENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA

OAB/RS 014028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

22/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

05/09/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2025, 18:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 18:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

03/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(66)

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

22/04/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 11:59

16/12/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2025, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

05/09/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

16/08/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/07/2025, 18:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/07/2025, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 18:48

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:09

Remetidos os Autos - CCALC -> CQU2CIV

03/06/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

07/05/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CQU2CIV -> CCALC

23/04/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025

23/04/2025, 11:58

Recebidos os autos - TJRS -> CQU2CIV Número: 50000976320068210156/TJRS

23/04/2025, 10:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000976320068210156/TJRS

25/02/2025, 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQU2CIV -> TJRS

07/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: SELMA CORDEIRO BOENO Local: Charqueadas Data: 06/09/2024 EDITAL Nº 10067186180 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(Vinte) dias Objeto: Intimação da sentença Edital de Intimação da parte ré, art. 346 do CPC,- Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Prazo de: 20 dias. Intimação da ré SELMA CORDEIRO BOENO da sentença: "(...) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000097-63.2006.8.21.0156/RS Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei n° 6.830/80 (LEF).(...)" O prazo para recurso é de 15 (quinze) dias, findo prazo de publicação do edital. 06 de setembro de 2024, SERVIDOR: THALLES RANGEL. JUIZ: FILLIPI HOFFMANN DUTRA.

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SELMA CORDEIRO BOENO)

14/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

14/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

12/12/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/12/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 20/03/2023 18:33:01)

20/03/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 19:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CQU2CIV

24/02/2022, 02:50

Juntada de íntegra do processo

24/02/2022, 02:50

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> NUCDIGLOC

14/09/2021, 16:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/06/2021, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 18:30

SENTENÇA

•05/09/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 12:22