Reclamação 5226651-24.2022.8.21.7000 - TJRS

Reclamação 5226651-24.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS. Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento. Reclamação (Câmara) Nº 5226651-24.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA RECLAMANTE: TEODORO JAIR DESSBESELL ADVOGADO(A): ALAN DIONI DAGORT (OAB RS091118) ADVOGADO(A): ALGEU DAGORT (OAB RS067579) RECLAMADO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS PROCURADOR(A): KARINA BELOMÉ ARAVITES PROCURADOR(A): LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS PROCURADOR(A): AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER RECLAMADO: JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SALTO DO JACUÍ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente

15/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(76)