Execução Fiscal 5001425-86.2013.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.362,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE

CNPJ

Autor

OLY LEMES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS

OAB/RS 060621·CPF·Representa: Autor

SOFIA BRANDIMARTI SILVA

OAB/RS 093256·CPF·Representa: Autor

DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA

OAB/RS 072049·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Outras decisões

22/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Outras decisões

28/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 11:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Outras decisões

22/04/2026, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 17:09

15/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/03/2026, 23:59

Outras decisões

28/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/02/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/12/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/11/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2025, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - OLY LEMES FERNANDES

29/09/2025, 14:12

Outras decisões

26/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLY LEMES FERNANDES)

14/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SIV2CIV

14/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> URCAJUD

11/08/2025, 14:29

Decisão Interlocutória

10/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/08/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

21/06/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 15:32

Outras decisões

05/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 26/09/2024 14:26:09)

29/09/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/06/2024, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2024

15/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50014258620138210025.. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXECUTADO: OLY LEMES FERNANDES Local: Santana do Livramento Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054387615 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50014258620138210025. Partes: AUTOR(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE e RÉ(U) OLY LEMES FERNANDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OLY LEMES FERNANDES, CPF: 27153045015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.362,50, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, datado de 2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 14/02/2024. SERVIDOR(A): CIBELE HAHN DE QUADROS. JUIZ(A): EVERTON PADILHA SOARES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001425-86.2013.8.21.0025/RS

15/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024

14/02/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 09:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

17/01/2024, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

30/10/2023, 19:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023

24/10/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 13:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV

02/12/2022, 17:35

Juntada de íntegra do processo

02/12/2022, 17:35

Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC

17/02/2022, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

21/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 14:20