Agravo em Recurso Especial 5003041-29.2018.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.202,50

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Reintegração / Manutenção de Posse · 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

VIVO S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAL DE MORAES

OAB/RS 056486·CPF·Representa: Autor

ACHILLES STEINHAUS

OAB/RS 134258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

07/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 19:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/10/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:10

Acórdão

•06/10/2025, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:17

Decisão

•06/10/2025, 12:17

Sentença

•06/10/2025, 12:17

Acórdão

•06/10/2025, 12:17