—

Apelação CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.642,72

Orgao julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-89

Autor

NUBIA MAYER

CPF 001.***.***-94

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245680622 (Custas Finais ou Complementares)

24/08/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

30/04/2024, 13:44

—

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245680622 (Custas Finais ou Complementares)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal