Execução de Título Extrajudicial 5000611-22.2015.8.21.0052 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000611-22.2015.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000611-22.2015.8.21.0052. EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: ELIANE DE CASTRO MENDÁ EXECUTADO: CARLOS EUGENIO DE CASTRO MENDA Local: Guaíba Data: 08/02/2024 EDITAL Nº 10054230898 PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos em que é exequente FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO – FUNDACRED (CNPJ: 88.926.381/0001-85) e executados CARLOS EUGENIO DE CASTRO MENDA (CPF: 319.795.800-49), ELIANE DE CASTRO MENDÁ (CPF: 456.907.070-15), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 04/03/2024 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 18/03/2024 com encerramento às 11:00 horas, ainda pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir das 10:57 horas, serão acrescidos 03 minutos para o término. REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário. LOCAL: O leilão será realizado através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br. PROCESSO: 5000611-22.2015.8.21.0052 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BEM: 01 (um) Veículo marca/modelo GM/CORSA WIND. Placas IJF-4243, Chassi 9BGSC19Z0YC132152, Renavam 727445723, ano de fabricação/modelo 1999/2000, cor vermelha, a gasolina. AVALIAÇÃO: R$ 10.462,00 (dez mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), em 01 de agosto de 2023. DEPOSITÁRIO: CARLOS EUGENIO DE CASTRO MENDA, Rua Salvador Jardim, nº 40, Centro, Guaíba/RS. ÔNUS: Consta restrição Alienação Fiduciária em favor de BANCO PAN S A; Liberação de Alienação Fiduciária recebida pelo Agente Financeiro (Comparecer ao CRVA para sua efetivação); Restrição RENAJUD de Transferência nos autos nº 052/1.06.0007618-8, em trâmite na 1ª Vara Cível de Guaíba/RS; Restrição RENAJUD de Transferência nos autos nº 052/1.06.0007619-6, em trâmite na 3ª Vara Cível de Guaíba/RS; Débitos junto ao DETRAN/RS no valor de R$ 104,36 (cento e quatro reais e trinta e seis centavos), em 01 de fevereiro de 2023. Outros eventuais constantes perante o DETRAN/RS. OBS.: O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados à Leiloeira, ou sua equipe, para o devido peticionamento nos autos. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Fica a Leiloeira autorizada a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote (batida do martelo). Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na proporção de 7% (sete por cento) sobre o valor arrematado, mais o ressarcimento das despesas que comprovadamente tiver para realização do ato. Em caso de adjudicação a comissão será de 5% (cinco por cento). Para o caso de suspensão, as despesas da Leiloeira que vierem devidamente comprovadas correrão por conta de quem der causa. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). LEILOEIRA OFICIAL: Joyce Ribeiro, JUCISRS nº. 222/08, telefone: 0800-707-9339 e/ou (51) 3126-8866 e/ou (51) 98231-8713, e-mail: [email protected] e site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Guaíba/RS, 08 de fevereiro de 2024. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000611-22.2015.8.21.0052/RS

15/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 242

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CIV

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Todas as movimentações(249)

Todos os documentos(20)