Agravo em Recurso Especial 5086735-72.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.317,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI

CPF

Autor

RODRIGO SARTORI FANTINEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ZILMINO JACEDIR TARTARI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI

CPF

Autor

RODRIGO SARTORI FANTINEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

ZILMINO JACEDIR TARTARI

CPF

TERCEIRO

ANDRE IMAR KULCZYNSKI

CPF

TERCEIRO

CONSULT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HAROLDO JACOBOVICZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897389/2024

10/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 897389/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 17:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 13:20

Não conhecido o recurso de ROBERTO LUIZ DA LUZ BERTONCINI e RODRIGO SARTORI FANTINEL

09/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2024, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:20

Acórdão

•24/09/2024, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/09/2024, 17:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2024, 17:16

Agravo

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Acórdão

•24/09/2024, 17:16

Acórdão

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Agravo

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16

Decisão

•24/09/2024, 17:16