Apelação / Remessa Necessária 5156758-88.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NICOLAS CARVALHO CALDEIRA

CPF

Autor

DIRETOR DE CONCURSOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIAS E CIENCIAS (FUNDATEC)

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARA SOARES CRESTANE

OAB/RS 095399·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER CESCA RODRIGUES

OAB/RS 046597·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRA MARA SOARES CRESTANE

OAB/RS 095399·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER CESCA RODRIGUES

OAB/RS 046597·CPF·Representa: Réu

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

OAB/RS 130285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

11/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

11/02/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Não conhecido o recurso

04/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 16:23

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC

11/02/2025, 17:33

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

11/02/2025, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/02/2025, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/12/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:14

23/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:05

Não conhecido o recurso

04/12/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/12/2024, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/11/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

11/11/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/10/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/09/2024, 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2024, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 41

05/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/06/2024, 17:13

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/06/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

02/05/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/04/2024, 20:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/04/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/03/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/03/2024, 17:12

Recurso Extraordinário não admitido

22/03/2024, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/03/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

30/01/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/12/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

31/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/10/2023, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2023, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 627

11/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/10/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC

25/09/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/09/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

31/08/2023, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/08/2023, 15:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2023, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 809

14/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/07/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv

05/05/2023, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 16:28

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

04/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

04/05/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:31

DECISÃO

•12/06/2024, 19:06

AGRAVO

•22/04/2024, 20:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2024, 17:12

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•31/08/2023, 15:55

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:28