Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003255-72.2018.8.21.0038 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003255-72.2018.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAA1JE

21/10/2024, 13:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50032557220188210038/TJRS

18/10/2024, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032557220188210038/TJRS

19/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANNA MARIA SANTIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: VERONICA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: TANIA MARIA MESQUITA DIAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: RAYAN DALL AGNOL ZILIOTTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: PAULO VITOR DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: OLAECE VIEIRA SUBTIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: NILDA PRETTO DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: NARA SETEMBRINA ROVEDA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARILDA DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA MARGARIDA DA COSTA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA DA LUZ MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA APARECIDA TELLES RIBEIRO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARGARETE GOMES PINTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARCIA ROVEDA SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MAICON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: LUIS CARLOS RIBEIRO VIEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: LUCIDIO RIBEIRO DE GODOY (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JEFERSON COSTA MOREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JANETE BATISTA PIMENTEL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JANE TSCHOEPKE PINTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JAIR NUNES DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: FATIMA ANTONIA RIBEIRO SUBTIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: EZEQUIEL GREGORIO FREIRE (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: CLEITON DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: ALICE DE FATIMA LUZ ROVEDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-72.2018.8.21.0038/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032557220188210038/TJRS

09/02/2024, 14:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

23/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 07:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

10/08/2023, 17:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANNA MARIA SANTIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: VERONICA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: TANIA MARIA MESQUITA DIAS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: RAYAN DALL AGNOL ZILIOTTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: PAULO VITOR DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: OLAECE VIEIRA SUBTIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: NILDA PRETTO DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: NARA SETEMBRINA ROVEDA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARILDA DOS SANTOS SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA MARGARIDA DA COSTA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA DA LUZ MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARIA APARECIDA TELLES RIBEIRO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARGARETE GOMES PINTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MARCIA ROVEDA SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: MAICON DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: LUIS CARLOS RIBEIRO VIEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: LUCIDIO RIBEIRO DE GODOY (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JEFERSON COSTA MOREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JANETE BATISTA PIMENTEL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JANE TSCHOEPKE PINTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: JAIR NUNES DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: FATIMA ANTONIA RIBEIRO SUBTIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: EZEQUIEL GREGORIO FREIRE (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: CLEITON DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRENTE: ALICE DE FATIMA LUZ ROVEDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): BEL.MATHEUS ZINGALI CUNHA (OAB RS095214) ADVOGADO(A): DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MUITOS CAPÕES / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): PATRICIA VARASCHIN CHEDID MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003255-72.2018.8.21.0038/RS (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

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Partes do Processo(27)

Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1JE1J para VAA3CIVJA1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> VAA1JE

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50032557220188210038/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032557220188210038/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50032557220188210038/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

Todas as movimentações(102)