Agravo em Recurso Especial 5026955-70.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.651,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Newton Fabrício

Partes do Processo

CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA SANTOS LUCENA

OAB/RS 048236·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS LUCENA

OAB/RS 057811·CPF·Representa: Autor

MERCEDES MASCARENHAS MENDONCA

Representa: Autor

JAQUELINE MIELKE SILVA

OAB/RS 029586·CPF·Representa: Autor

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

19/12/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/10/2024, 21:00

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2024, 21:00

20/12/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de CIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

19/12/2024, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/10/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/10/2024, 12:18

Acórdão

•14/10/2024, 12:18

Decisão

•14/10/2024, 12:18

Acórdão

•14/10/2024, 12:18

Acórdão

•14/10/2024, 12:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/10/2024, 12:18

Agravo

•14/10/2024, 12:18

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•14/10/2024, 12:18

Decisão

•14/10/2024, 12:18