Agravo em Recurso Especial 5014526-26.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.620,11

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENGATCAR INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA -

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 083723·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de ENGATCAR INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

12/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/10/2024, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 21:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•22/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2024, 16:04

Agravo

•22/10/2024, 16:04

Acórdão

•22/10/2024, 16:04

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Sentença

•22/10/2024, 16:04

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Acórdão

•22/10/2024, 16:04