Recurso Inominado Cível 5002370-05.2022.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.193,93

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES PASSOS / RS

CNPJ

Autor

LISANGELA EDITE KAFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

29/01/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

29/01/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:23

Não conhecido o recurso

16/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/11/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

29/01/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2025

29/01/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/01/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 16:15

18/12/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:23

Não conhecido o recurso

16/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

25/11/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/09/2024, 16:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/09/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

09/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 145

05/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

19/04/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

19/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/03/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 13:10

Recurso Extraordinário não admitido

16/02/2024, 09:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

14/02/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

18/12/2023, 19:02

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

18/12/2023, 19:02

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 14:32

AGRAVO

•18/03/2024, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/02/2024, 09:33