Recurso Especial 5000201-46.2023.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 123.750,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Autor

PARANA 1616 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS 071121·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS 066360·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS 105234·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BERTOL

OAB/RS 125332·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO HOFFMANN MUNOZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS 071121·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS 066360·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS 105234·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BERTOL

OAB/RS 125332·CPF·Representa: Réu

KARINA LEMOS SCHNEIDER

OAB/RS 122140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e não-provido

28/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/10/2024, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2763224)

28/10/2024, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/10/2024, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024

30/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:11

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 19:00

28/10/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/10/2024, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2763224)

28/10/2024, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/10/2024, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/10/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/10/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/10/2024, 19:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 21:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/10/2024, 19:00

Agravo

•07/10/2024, 19:00

Decisão

•07/10/2024, 19:00

Acórdão

•07/10/2024, 19:00

Acórdão

•07/10/2024, 19:00

Decisão

•07/10/2024, 19:00

Decisão

•07/10/2024, 19:00

Decisão

•07/10/2024, 19:00

Sentença

•07/10/2024, 19:00

Acórdão

•07/10/2024, 19:00