Embargos à Execução Fiscal 5000299-97.2020.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 69.088,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Partes do Processo

RENE JOSE NEDEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CERRO LARGO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS

OAB/RS 024943·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH

CPF·Representa: Réu

ALEX SAUSEN

OAB/RS 063619·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA FRANCA

OAB/RS 127142·CPF·Representa: Réu

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS

OAB/RS 024943·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH

CPF·Representa: Réu

ALEX SAUSEN

OAB/RS 063619·CPF·Representa: Réu

PAULA FERREIRA FRANCA

OAB/RS 127142·CPF·Representa: Réu

YANKA SILVA DE MOURA

OAB/RS 127222·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO HECKLER

OAB/RS 062579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/05/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:47

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:16

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

08/05/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

20/04/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 110

17/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:16

16/04/2026, 14:47

Decisão Interlocutória

16/04/2026, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/03/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/02/2026, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

20/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 101

19/02/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/12/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/12/2025, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

13/12/2025, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

05/11/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

29/10/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/10/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 02:11

Decisão Interlocutória

02/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/05/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1CIV

29/04/2025, 07:10

Juntada de certidão

22/04/2025, 12:57

Juntada de certidão

17/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos - Custas - CRR1CIV -> CCALC

14/02/2025, 14:17

Recebidos os autos - TJRS -> CRR1CIV Número: 50002999720208210043/TJRS

12/02/2025, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002999720208210043/TJRS

19/09/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENE JOSE NEDEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBINSON DE ALENCAR BRUM DIAS (OAB RS024943) APELADO: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): YANKA SILVA DE MOURA PROCURADOR(A): PAULA FERREIRA FRANCA PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO HECKLER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5000299-97.2020.8.21.0043/RS (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002999720208210043/TJRS

01/03/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002999720208210043/TJRS

15/12/2023, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002999720208210043/TJRS

30/08/2023, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002999720208210043/TJRS

30/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CRR1CIV -> TJRS

28/03/2023, 17:00

Alterado o assunto processual

28/03/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225600037

01/11/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

06/10/2022, 23:59

Julgada improcedente a impugnação à execução

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/09/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/08/2021, 09:32

Outras decisões

03/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

22/06/2021, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31

20/05/2021, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

11/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/12/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 10:55

Juntada de certidão

09/11/2020, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/07/2020, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2020, 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205108073

01/06/2020, 10:01

Distribuído por dependência - Número: 00014271420188210043/RS

28/05/2020, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 14:48

SENTENÇA

•26/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2020, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2020, 15:07

OUTROS

•28/05/2020, 16:02