Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
APELADO: T.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB RJ205405) ADVOGADO(A): JESSICA SILVA CLEMENTINO (OAB SP384437) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente
80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5114531-54.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO