Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037765-62.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.940,98

Órgão julgador

Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

LAURA TEREZA THOMAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI

OAB/RS 083749·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 011748·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250058892 transmitida para SEFAZ/RS

05/09/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

05/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:32

Decisão Interlocutória

02/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/06/2025, 02:52

Todas as movimentações(42)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250058892 transmitida para SEFAZ/RS

05/09/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

05/09/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 13:54

26/07/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 18:32

Decisão Interlocutória

02/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/07/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

24/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

23/06/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 13:54

Recebidos os autos - TJRS -> POA12FZFC Número: 50377656220178210001/TJRS

20/06/2025, 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

19/09/2024, 14:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

19/09/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA TEREZA THOMAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI (OAB RS083749) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5037765-62.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

09/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

31/01/2024, 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

31/01/2024, 19:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

21/11/2023, 13:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

30/08/2023, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50377656220178210001/TJRS

15/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12FZFC -> TJRS

24/11/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190114091

10/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 22:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

07/10/2022, 21:31

Juntada de íntegra do processo

07/10/2022, 21:31

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

27/09/2022, 17:11

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/09/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 18:45