Procedimento Comum Cível 5003755-58.2019.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.915,92

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Claudia Maria Hardt

Partes do Processo

TANIA MARIA DIEHL

CPF

Autor

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BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL MUXFELDT

OAB/RS 024028·CPF·Representa: Autor

ROSSANO BUAES DUARTE

OAB/RS 043223·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN

OAB/RS 112837·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOEL MUXFELDT

OAB/RS 024028·CPF·Representa: Autor

ROSSANO BUAES DUARTE

OAB/RS 043223·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE VASCONCELLOS FOSCARIN

OAB/RS 112837·CPF·Representa: Autor

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 126256·CPF·Representa: Réu

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP 102090·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA

OAB/SP 296797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256547885 (Custas Finais ou Complementares)

12/02/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

11/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132

19/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132

18/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256547885 (Custas Finais ou Complementares)

12/02/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

11/02/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2023, 16:43

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:49

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27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132

19/12/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 132

18/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 20:31

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

02/07/2025, 16:46

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

06/05/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

14/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 10:20:55)

14/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2025 10:20:56)

14/03/2025, 13:39

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50037555820198210021/TJRS

16/10/2024, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

19/09/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA MARIA DIEHL (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL MUXFELDT (OAB RS024028) ADVOGADO(A): ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223) APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP126256) ADVOGADO(A): CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB SP102090) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DE CARVALHO ARANHA VIEIRA (OAB SP296797) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2024. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5003755-58.2019.8.21.0021/RS (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA

09/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

19/06/2024, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

14/12/2023, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

01/11/2023, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

02/10/2023, 17:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500324759

02/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019334-07.2023.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 7

01/08/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50193340720238210021/RS

28/07/2023, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236463734

21/07/2023, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50037555820198210021/TJRS

28/06/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

22/08/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/08/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/04/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

25/01/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

08/12/2021, 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215611709

08/12/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/11/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

23/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/08/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 10:45

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/05/2021, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2021, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

16/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/04/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2021, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2020, 13:55

Audiência de conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiência CEJUSC - sl.01 -CONCILIAÇÃO - 02/12/2020 15:30. Refer. Evento 35

15/12/2020, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos - PSFCEJUSC -> PSF3CIV

03/12/2020, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2020, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2020, 15:31

Remetidos os Autos - PSF3CIV -> PSFCEJUSC

01/12/2020, 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2020, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/11/2020, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

30/10/2020, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2020, 10:59

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local - 02/12/2020 15:30

19/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020, 14:09

Audiência Cancelada - Local Sala Audiências Cejusc 711 - MEDIAÇÃO - 08/06/2020 09:45. Refer. Evento 11

27/08/2020, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/08/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:51

Remessa Interna - PSFCEJUSC -> PSF3CIV

16/06/2020, 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas

16/06/2020, 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2020, 13:21

Remessa Interna - PSF3CIV -> PSFCEJUSC

26/05/2020, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/05/2020, 01:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

11/05/2020, 06:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2020, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 10:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

13/04/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/04/2020, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2020, 08:37

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala Audiências Cejusc 711 - MEDIAÇÃO - 08/06/2020 09:45

30/03/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195114636

18/12/2019, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/11/2019, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 15:17

SENTENÇA

•18/08/2021, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:22