Agravo em Recurso Especial 5076309-98.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAGNUS VERISSIMO PALMA DA COSTA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MGV COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARTER MANICA

OAB/RS 052579·CPF·Representa: Réu

FABIO DE CASTRO EMERIM

OAB/RS 088912·CPF·Representa: Réu

PABLO AUGUSTO LIMA MOURAO

OAB/RS 092361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5076309982022821700020250220094122

20/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1062751/2024

01/12/2024, 13:21

Protocolizada Petição 1062751/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/12/2024

01/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008638/2024

12/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1008638/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

08/11/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/10/2024, 12:27

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/12/2024, 13:21

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 20:00

Agravo

•16/10/2024, 12:25

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/10/2024, 12:25

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/10/2024, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/10/2024, 12:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/10/2024, 12:25

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/10/2024, 12:25

Decisão

•16/10/2024, 12:25

Acórdão

•16/10/2024, 12:25