Execução Fiscal 5029056-77.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.761,75

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ELIEGE BITTENCOURT BHEINHEIMER

CPF

Reu

ESTELITA JOB DORNELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA

OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ

OAB/RS 071179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50080349220258217000/TJRS

16/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

16/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/12/2024, 07:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

11/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

11/10/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

03/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTELITA JOB DORNELLES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029056-77.2013.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIEGE BITTENCOURT BHEINHEIMER SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029056-77.2013.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:49

Todas as movimentações(40)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50080349220258217000/TJRS

16/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

16/01/2025, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

16/01/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

19/12/2024, 07:16

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:07

11/10/2024, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024

11/10/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

03/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTELITA JOB DORNELLES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029056-77.2013.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELIEGE BITTENCOURT BHEINHEIMER SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029056-77.2013.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/09/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/09/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/07/2024, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/08/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/03/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/03/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 10:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

02/03/2022, 17:54

Juntada de íntegra do processo

02/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

13/01/2022, 11:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/08/2021, 13:11