Execução Fiscal 5143127-43.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.256,37

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

SIDNEY LUIZ SURIS PEREIRA

CPF

Reu

AMILTON JOSE LINHARES

CPF

Reu

VALERIA REGINA FERNANDES LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ANDRE DE LIMA RIBORISKI

OAB/RS 093210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/12/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 20:28

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53194398620248217000/TJRS

29/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

28/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

03/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/12/2024, 16:19

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

04/12/2024, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2024, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:02

03/12/2024, 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2024, 20:28

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53194398620248217000/TJRS

29/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

28/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

03/10/2024, 00:16

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALERIA REGINA FERNANDES LINHARES SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5143127-43.2023.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: AMILTON JOSE LINHARES SENTENÇA Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5143127-43.2023.8.21.0001/RS

09/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

06/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

06/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/06/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2024, 12:28

Expedição de ofício

19/06/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2024, 12:28

Expedição de ofício

19/06/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/06/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/03/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/02/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 06:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/12/2023, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SIDNEY LUIZ SURIS PEREIRA (RS093210 - MARCIO ANDRE DE LIMA RIBORISKI)

23/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/10/2023, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/10/2023, 10:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/09/2023, 02:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023 - P e CGJ

15/09/2023, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 07:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 16:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/09/2023, 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

14/08/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:26

SENTENÇA

•04/12/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:51