Procedimento Comum Cível 5001306-65.2023.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 41.624,72

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARGIT ANTON BERSCH

CPF

Autor

GERMANO DIAS BRITES

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA PEREIRA OUTEIRO

OAB/RS 094427·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 075751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 66

31/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 65 e 64

30/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

30/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

26/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

10/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:52

Todas as movimentações(74)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

13/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 66

31/03/2026, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58, 57, 65 e 64

30/03/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 12:52

30/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66

26/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/03/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

10/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

09/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:52

Decisão Interlocutória

06/03/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/02/2025, 11:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/02/2025 até 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 15/2025-CGJ

06/02/2025, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/02/2025 até 07/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 11/2025-CGJ

31/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/12/2024, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 42

16/12/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/11/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)

17/09/2024, 14:24

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 09/09/2024

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO/DECISÃO Em face da inércia da parte requerida, decreto-lhe a revelia. Não tendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos contra si fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC). Nesse sentido: Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica. STJ. 3ª Turma. REsp 1.951.656-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 7/2/2023 (Info 763) Publique-se esta decisão, na forma do disposto no art. 346 CPC (DOEN ? Resolução nº 1430/2022-COMAG). Todavia, a sua aplicação não induz, necessariamente, a procedência do pedido, impondo-se à parte autora atentar para o disposto no art. 373, inciso I, do CPC no que diz com o ônus da prova. Logo, intime-se a parte autora para que, fundamentadamente, no prazo de 15 dias, diga se tem outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão, advertindo-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. Caso contrário, retornem para julgamento.

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

06/09/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/08/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 25

15/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

03/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 12

16/05/2023, 20:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

15/05/2023, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023

03/05/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

29/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

27/03/2023, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 20:33