Procedimento Comum Cível 5000489-45.2016.8.21.2001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000489-45.2016.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50129515720258217000/TJRS

23/01/2025, 12:26

Baixa Definitiva

23/01/2025, 08:41

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01CVRA

20/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos - Custas - POA01CVRA -> CCALC

14/11/2024, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

14/11/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

04/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/09/2024, 19:22

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/09/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANA KARINA DA SILVA PEREIRA SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000489-45.2016.8.21.2001/RS Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) determinar que a ré se abstenha de obstruir a vazão dos dutos coletores de águas que passam pelo terreno, sob pena de multa de R$ 100,00 ao dia; e b) rejeitar a indenização por danos morais. Revogo a tutela de urgência em vigor. Diante do resultado do julgamento, distribuo igualitariamente a sucumbência entre as partes. Deve cada parte arcar proporcionalmente com as despesas processuais, nos termos do art. 84 do CPC, com condenação a pagar à parte contrária as despesas por ela antecipadas que superem o seu encargo, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação à parte autora, contudo, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC), ora mantido. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que vão arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024, 23:59

Intimação por Edital

19/08/2024, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:55

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