Execução de Título Extrajudicial 5000975-02.2016.8.21.0038 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000975-02.2016.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO DIONISIO FROZI EXECUTADO: ANDRE VITORIO PAIM BASSO Local: Vacaria Data: 09/09/2024 EDITAL Nº 10067301567 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS E HORÁRIOS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 11 de novembro de 2024 – às 14 horas. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 25 de novembro de 2024 – às 14 horas. LOCAL: Átrio do Fórum de Vacaria/RS, localizado na Rua Villa Lobos, nº 31. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliado no processo nº 50009750220168210038 que CONDOMINIO EDIFICIO DIONISIO FROZI, CNPJ: 88732474000179 move contra ANDRE VITORIO PAIM BASSO, CPF: 68810865049, como segue: "Apartamento nº. 101, do Edifício Condomínio Dionizio Pedro Frozi, bloco A, sito nesta cidade, na rua Dr. Flores nº. 273, localizado no 4º pavimento, de esquina, com a área real privativa inclusive dos terraços que lhe ficam de frente, ao lado e ao fundo e que fazem parte do apartamento 244mq0925, real total de 266mq5339, correspondendo-lhe a quota ideal de 0,021604%, nas coisas de uso comum e no terreno urbano, à esquina formada pelas ruas Marechal Floriano e Dr. Flores, na praça Daltro Filho, no quarteirão formado pelas ruas Dr. Flores, Marechal Floriano, Pinheiro Machado e Silveira Martins, com a área de 985.4.434m², confrontando à frente com a rua Marechal Floriano, numa extensão de 26,86m, na Praça Daltro Filho; de um lado, com a rua Dr. Flores, numa extensão de 38,60m; de outro, com terrenos que são ou foram de João Duarte, numa extensão de 38,72m; e, aos fundos, com terrenos do Dr. Adão Paulo Brum Viana, numa extensão de 24,12m, conforme matrícula 14.530, Livro nº. 2 – Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS (Registro anterior: matrícula 4.550, R.17/4.550; R.2/14.530 – adquirente André Vitório Paim Basso). Avaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 31/10/2023. Ônus: se caso houver ônus /débito à Prefeitura de Vacaria, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: R.3/14.530 – Penhora, o imóvel da presente matrícula (R.2), processo 5075/534, Juizado Especial Cível desta Comarca, exequente Condomínio Residencial Dionizio Pedro Frozi, executado André Vitório Paim Basso; e, Av.6/14.530 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, o imóvel da presente matrícula (R.2), processo 038/1.16.0004441-9 (5000975-02.2016.8.21. 0038) da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria/RS.". Se não houver licitante na 1ª praça, dito bem será levado à 2ª praça, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Serão aceitas propostas em prestações, obedecidas as regras do art. 895 do CPC. Taxa de leilão: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e incidirem junto ao Cartório de Registros de Imóveis. Depositado o valor da arrematação no prazo legal, após, não sendo opostos embargos, não havendo remissão, e uma vez comprovado o recolhimento dos impostos e da comissão da leiloeira, expeça-se a carta (E14). A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho dos autos (E14). Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 99976- 5616. Vacaria, 9 de Setembro de 2024. SERVIDOR(A): LUCIANA RABELLO JUSTIN JUIZ(A): GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000975-02.2016.8.21.0038/RS

10/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 117

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500823416

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(123)