Agravo em Recurso Especial 5042456-30.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.505,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Autor

PADARIA E MERCADO DOCE MOMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA WITT COELHO

OAB/RS 054528·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BARCELOS TERESA

OAB/RS 055258·CPF·Representa: Autor

NYCOLLE POLETTI FONSECA

OAB/RS 102366·CPF·Representa: Autor

JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO

OAB/RS 080375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

19/03/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

19/03/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2026, 14:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/01/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:50

Acórdão

•15/01/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 16:18

Acórdão

•15/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/01/2026, 16:18

Certidão de Julgamento Colegiado

•15/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:18

Decisão

•15/01/2026, 16:18