Recurso Especial 5355190-71.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MIGUEL OTAVIO SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Autor

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 063371·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB/RS 070837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 13:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e não-provido ou denegada

12/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/02/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 13:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/02/2025, 11:56

Acórdão

•12/02/2025, 11:56

Decisão

•12/02/2025, 11:56

Acórdão

•12/02/2025, 11:56

Decisão

•12/02/2025, 11:56

Decisão

•12/02/2025, 11:56

Acórdão

•12/02/2025, 11:56