Execução Fiscal 5026262-54.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.035,58

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

EVAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

15/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026262-54.2011.8.21.0001/RS

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 03:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 16:55

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

15/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 18:21

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: EVAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026262-54.2011.8.21.0001/RS

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

02/07/2024, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

30/01/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/05/2022, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:08

Juntada de íntegra do processo

22/11/2021, 14:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 15:43

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:03