Execução Fiscal 5035907-98.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 110.706,91

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ELEONORA BRAZ SERRALTA

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ELEONORA BRAZ SERRALTA

CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

THAIS ASTARITA SOIREFMANN

OAB/RS 068107·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA CUNHA GIULIANI

OAB/RS 058756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500174979

31/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500651234

23/09/2025, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255573996

22/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:37

Todas as movimentações(57)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500174979

31/03/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 11:27

19/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

26/02/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

25/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 18:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500651234

23/09/2025, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255573996

22/09/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2025, 12:37

Expedição de ofício

18/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

22/08/2025, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/07/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

12/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

11/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

10/06/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:49

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/10/2024, 17:31

Baixa Definitiva

15/10/2024, 17:29

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

14/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SA SENTENÇA JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035907-98.2014.8.21.0001/RS

10/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/09/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2024, 08:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

09/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:30

Juntada de íntegra do processo

24/07/2023, 14:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/07/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:38

SENTENÇA

•07/08/2024, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 15:33