Execução Fiscal 5033194-87.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 948,55

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

UNIAO DOS MORADORES DAS VILAS POPULARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ROSA MARIA SAMPIETRO

OAB/RS 024022·CPF·Representa: Autor

ANDREZA SABALLA

CPF·Representa: Autor

MURILO SILVEIRA CORREA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

10/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO DOS MORADORES DAS VILAS POPULARES SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033194-87.2013.8.21.0001/RS

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/07/2024, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

10/10/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:38

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UNIAO DOS MORADORES DAS VILAS POPULARES SENTENÇA julgo EXTINTA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033194-87.2013.8.21.0001/RS

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/07/2024, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

11/01/2023, 16:20

Juntada de íntegra do processo

11/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

05/01/2023, 15:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/01/2023, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 16:55