Procedimento Comum Cível 5006062-18.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.088,85

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

FABIANO MILANI

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSELANE GIACOMELLI

OAB/RS 109312·CPF·Representa: Autor

PAULO BURMYCZ FERREIRA

OAB/RS 040074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FABIANO MILANI

CPF

Autor

TASSIA FERNANDA DA PAZ

CPF

Reu

FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

ANGELO VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

REGIS LIPPERT FERNANDES

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 15:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52634141920258217000/TJRS

05/09/2025, 20:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

06/06/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL6CIV

05/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

20/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL6CIV2J)

19/03/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

18/03/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

24/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/02/2025, 19:07

Todas as movimentações(251)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 13:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2026, 15:05

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52634141920258217000/TJRS

05/09/2025, 20:33

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:39

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 13:36

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 240

06/06/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL6CIV

05/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos - Custas - CSL6CIV -> CCALC

20/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL6CIV2J)

19/03/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

18/03/2025, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

24/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 231

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/02/2025, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

17/02/2025, 19:07

Não conhecidos os embargos de declaração

12/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 219

08/11/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

01/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 201, 203 e 205

25/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

21/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

10/10/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

10/10/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

19/09/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no art. 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006062-18.2019.8.21.0010/RS

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no art. 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006062-18.2019.8.21.0010/RS

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no art. 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006062-18.2019.8.21.0010/RS

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, fulcro no art. 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006062-18.2019.8.21.0010/RS

10/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

20/08/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

16/07/2024, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

14/07/2024, 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

02/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:08

Outras decisões

14/06/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 12:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

31/05/2024, 12:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

07/03/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

28/02/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

26/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

07/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:07

Alterado o assunto processual

07/12/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

30/11/2023, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

27/11/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

26/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 153

21/11/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/11/2023, 16:12

Decisão de saneamento e de organização do processo

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

09/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

03/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/09/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

28/09/2023, 16:44

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL6CIV2J para PROJCRIPJ)

28/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Decisão Interlocutória

28/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

12/09/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

06/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

17/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

27/06/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

25/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/05/2023, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

29/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:58

Decisão Interlocutória

25/05/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

28/02/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 08:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2023, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

21/11/2022, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

26/08/2022, 15:35

Expedição de mandado - CM0010

26/08/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 07:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/04/2022, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

21/03/2022, 09:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/12/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/11/2021, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

10/11/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

18/10/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

08/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2021, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

10/09/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/05/2021, 14:11

Expedição de ofício

21/05/2021, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

14/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

17/03/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2021, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

14/02/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/12/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2020, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2020, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/10/2020, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/10/2020, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

21/09/2020, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020, 07:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2020, 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/08/2020, 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

07/08/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

28/07/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/07/2020, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

28/07/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 10:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

24/07/2020, 08:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

24/07/2020, 08:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

24/07/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

22/07/2020, 08:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

22/07/2020, 08:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

16/07/2020, 08:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

07/07/2020, 16:47

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

07/07/2020, 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

07/07/2020, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

20/04/2020, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

20/03/2020, 23:59

Decisão Interlocutória

10/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 10:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

12/02/2020, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/02/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 07:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

30/12/2019, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/12/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

26/12/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

26/12/2019, 06:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 06:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 06:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

23/12/2019, 06:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 09:52

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

16/12/2019, 09:49

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

16/12/2019, 09:47

Expedição de ofício

16/12/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/10/2019, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/10/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:38

Decisão Interlocutória

22/10/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 12:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195063904

03/10/2019, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/10/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/10/2019, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/10/2019, 16:35

Decisão Interlocutória

01/10/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/09/2019, 12:05

Decisão Interlocutória

09/09/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:38

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•12/02/2025, 13:36

SENTENÇA

•09/09/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:01

OUTROS

•03/09/2019, 18:21