Apelação / Remessa Necessária 5000962-41.2023.8.21.0140 - TJRS | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUSCH, PINZON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS 066360·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS 071121·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS 105234·CPF·Representa: Réu

KARINA LEMOS SCHNEIDER

OAB/RS 122140·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS 066360·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FONSECA DUTRA

OAB/RS 071121·CPF·Representa: Réu

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

OAB/RS 105234·CPF·Representa: Réu

KARINA LEMOS SCHNEIDER

OAB/RS 122140·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BERTOL

OAB/RS 125332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/04/2024, 04:08

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

30/04/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

28/02/2024, 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 41

14/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

18/12/2023, 12:35

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

30/04/2024, 04:08

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

30/04/2024, 04:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/04/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 16:36

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

28/02/2024, 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/02/2024, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 41

14/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 16:35

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

18/12/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/12/2023, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:18

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabDOC -> Sec1CCiv

24/11/2023, 18:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

21/11/2023, 18:07

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

21/11/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 14:08