Ação Penal - Procedimento Ordinário 5008539-92.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Luiz Mello Guimarães

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VILMAR LINCON TORALLES DE TORALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMASIO SOBIESIAK

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 13:54

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:32

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2026, 15:57

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

29/10/2025, 14:39

Expedição de mandado - CM0073

04/06/2025, 12:55

Todas as movimentações(152)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/04/2026, 13:54

Decisão Interlocutória

14/04/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:42

13/04/2026, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2026, 14:01

Juntada de certidão

13/04/2026, 13:32

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/04/2026, 15:57

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

29/10/2025, 14:39

Expedição de mandado - CM0073

04/06/2025, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

04/06/2025, 12:55

Decisão Interlocutória

30/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

07/05/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/05/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2025, 13:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 129

22/04/2025, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

28/11/2024, 18:47

Expedição de mandado - CM0073

28/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV2CR

28/11/2024, 10:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

25/11/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

25/10/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos - Custas - BGV2CR -> CCALC

24/10/2024, 13:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2024, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

24/10/2024, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 12:58

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VILMAR LINCON TORALLES DE TORALES)<br/>BNMP: 5008539-92.2020.8.21.0005.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

23/10/2024, 13:56

Expedição de ofício

23/10/2024, 10:39

Recebidos os autos - TJRS -> BGV2CR Número: 50085399220208210005/TJRS

04/10/2024, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50085399220208210005/TJRS

27/09/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR LINCON TORALLES DE TORALES (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA GOLDMAN RUWEL TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: JANIR SANTAROSA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 27 (VINTE E SETE) DE SETEMBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUVIO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5008539-92.2020.8.21.0005/RS (Pauta: 223) RELATOR: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES

10/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV2CR -> TJRS

12/07/2024, 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

12/07/2024, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

02/07/2024, 16:55

Expedição de mandado - CM0073

02/07/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

02/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/07/2024, 16:12

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 26/06/2024 17:11:21)

26/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

26/06/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/06/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/06/2024, 03:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87

06/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/04/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

23/04/2024, 15:33

Expedição de mandado - CM0059

23/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/04/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 16:06

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/01/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 2a Vara Criminal - 23/01/2024 14:30. Refer. Evento 47

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2023, 18:28

Expedição de ofício

14/11/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

05/11/2023, 08:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

03/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

03/11/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

03/11/2023, 14:46

Expedição de mandado - CM0005

03/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

03/11/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 13:44

Decisão Interlocutória

03/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/11/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 2a Vara Criminal - 23/01/2024 14:30. Refer. Evento 46

03/11/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada - Local 2a Vara Criminal - 22/01/2024 14:30. Refer. Evento 20

03/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:09

Decisão Interlocutória

27/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 18:00

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

10/10/2023, 18:30

Expedição de mandado - CM0073

10/10/2023, 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

10/10/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

09/10/2023, 13:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 14:53

Expedição de mandado - CM0005

06/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 14:43

Expedição de ofício

06/10/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

06/10/2023, 14:41

Expedição de mandado - CM0005

06/10/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/02/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2023, 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 2a Vara Criminal - 16/11/2023 14:30

01/02/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/01/2023, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:30

Juntada de Áudio/Vídeo

11/11/2022, 14:56

Juntada de Áudio/Vídeo

11/11/2022, 14:55

Juntada de Áudio/Vídeo

11/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV2CR

09/06/2022, 21:17

Juntada de íntegra do processo

09/06/2022, 21:17

Remetidos os Autos - BGV2CR -> NUCDIGLOC

06/06/2022, 13:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/01/2021, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 18:34

OUTROS

•24/10/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:58

SENTENÇA

•18/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:30