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Agravo de Execução PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Execução Penal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

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1° Grau · TJRS · Agravo de Execução Penal · 2º Juizado da 1ª VEC de Porto Alegre - PPL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 49966572520241028134216

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 13:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 77

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec3CCri -> GabJGG

Todas as movimentações(24)