Recurso Especial 5298212-74.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.140,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

VALTER FOCHESATTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FELTRACO

OAB/RS 048779·CPF·Representa: Autor

LUCIO MARCO SOARES

OAB/RS 050984·CPF·Representa: Autor

FRANCIELE GAVA

OAB/RS 085591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de VALTER FOCHESATTO

16/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2873502)

23/05/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 16:30

Conheço do agravo de VALTER FOCHESATTO para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/05/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de VALTER FOCHESATTO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 16:30

16/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2873502)

23/05/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 16:30

Conheço do agravo de VALTER FOCHESATTO para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/05/2025, 15:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2025, 14:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/05/2025, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

09/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

09/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/03/2025, 14:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 20:50

Acórdão

•06/03/2025, 14:37

Decisão

•06/03/2025, 14:37

Acórdão

•06/03/2025, 14:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/03/2025, 14:37

Decisão

•06/03/2025, 14:37