Agravo em Recurso Especial 5000077-54.2018.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.875,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE SINIMBU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 098709·CPF·Representa: Autor

PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA

CPF·Representa: Autor

PAULO MOURA JARDIM

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:15

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:42

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 18:50

07/04/2026, 12:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2026, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/03/2026, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/03/2026, 14:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Acórdão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Acórdão

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/04/2026, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 18:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Acórdão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Acórdão

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Sentença

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:09

Decisão

•11/03/2026, 14:09