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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 915,50

Órgão julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - DMLU - PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01FZFC

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabFC -> Sec4CCiv

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos - GabVLM -> GabFC

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 130

Todas as movimentações(26)