Agravo em Recurso Especial 5137833-10.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

WATER QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DA ROSA PINHEIRO

OAB/RS 092494·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de WATER QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

29/09/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/08/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:25

Despacho

•15/08/2025, 13:25

Sentença

•15/08/2025, 13:25

Acórdão

•15/08/2025, 13:25

Decisão de Tribunal Superior

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Acórdão

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25

Agravo

•15/08/2025, 13:25

Decisão

•15/08/2025, 13:25