Recurso Especial 5016837-85.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 137.142,03

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VERA MENZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA MACHADO

CPF·Representa: Autor

DIANA LUNARDI DOS SANTOS

OAB/RS 044042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

27/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 08:44

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/07/2025, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:55

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

Sentença

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 12:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/07/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:55

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

Acórdão

•22/07/2025, 13:55

Sentença

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

•22/07/2025, 13:55

Decisão

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Decisão

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