Apelação Cível 5037477-07.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Pública · 1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANNE PIZZATO PERROT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

05/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado

05/02/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GabEU -> Sec4CCiv

08/11/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos - GabVLM -> GabEU

08/11/2024, 12:41

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

05/02/2025, 14:07

Transitado em Julgado

05/02/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/02/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 21:03

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:30

28/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/11/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GabEU -> Sec4CCiv

08/11/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos - GabVLM -> GabEU

08/11/2024, 12:41

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> GabVLM

06/11/2024, 21:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2024, 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GabAMM -> GabFC

06/11/2024, 12:19

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/10/2024, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 229

14/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:07

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/09/2024, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

10/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 227

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabAMM

25/06/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/06/2024, 18:12

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabAMM -> Sec4CCiv

06/06/2024, 19:24

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAMM

06/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

04/06/2024, 19:23

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 19:23