Agravo em Recurso Especial 5043467-83.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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—

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.910,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

Partes do Processo

RODRIGO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA FURLANETTO

OAB/RS 053650·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/12/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de RODRIGO ANTONIO DA SILVA

19/11/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

19/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2025, 14:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/09/2025, 18:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:00

Acórdão

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2025, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 18:19

Acórdão

•16/09/2025, 18:19

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 20:00

Acórdão

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Certidão de Julgamento Colegiado

•16/09/2025, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•16/09/2025, 18:19

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/09/2025, 18:19

Acórdão

•16/09/2025, 18:19

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2025, 18:19

Sentença

•16/09/2025, 18:19