Agravo em Recurso Especial 5133640-04.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.048.833,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ADAO GENTIL BARRETIRI FILHO

CPF

Autor

ADELIR JAQUESON TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

ADROES BERTOLDO BARRETIRI

CPF

Autor

EVA MARLOVE TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

NAIR TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANALUISA DE FREITAS

OAB/RS 044274·CPF·Representa: Autor

GABRIEL WINITZKY MONGAUT DE FREITAS

OAB/RS 118211·CPF·Representa: Autor

JOAO GERMANO SPODE DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Autor

CLEBER ORO

OAB/RS 085613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ADAO GENTIL BARRETIRI FILHO

CPF

Autor

ADELIR JAQUESON TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

ADROES BERTOLDO BARRETIRI

CPF

Autor

EVA MARLOVE TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

NAIR TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

SANDRA DE FATIMA BARRETIRI

CPF

Autor

SOLANGE MARIA TEIXEIRA BARRETIRI

CPF

Autor

SUSANA SALETE BARRETIRI DA SILVA

CPF

Autor

TERESINHA SANANDE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXILHA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/05/2026, 13:31

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

15/05/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2026, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

13/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2026, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/04/2026, 14:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2026, 18:40

Acórdão

•15/04/2026, 14:57

Decisão

•15/04/2026, 14:57

Acórdão

•15/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:57

Decisão de Tribunal Superior

•15/04/2026, 14:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:57

Certidão

•15/04/2026, 14:57

Decisão

•15/04/2026, 14:57