Execução Fiscal 5000208-07.2011.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 336,88

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARISA DA SILVA CAPITANIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO SANDRI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCOS PAULO SANDRI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARISA DA SILVA CAPITANIO - ME SENTENÇA Isso posto, DECLARO a ocorrência da prescrição do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC e art. 156, V, do CTN. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, nos termos do art. 39, da LEF, exceto despesas judiciais, restando isenta da Taxa Judiciária. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000208-07.2011.8.21.0048/RS

10/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 15:55

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2024, 00:05

Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024

11/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 10/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/09/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 16:53

10/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARISA DA SILVA CAPITANIO - ME SENTENÇA Isso posto, DECLARO a ocorrência da prescrição do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, V, do CPC e art. 156, V, do CTN. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, nos termos do art. 39, da LEF, exceto despesas judiciais, restando isenta da Taxa Judiciária. 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000208-07.2011.8.21.0048/RS

10/09/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/09/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024

09/09/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

09/09/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/05/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

13/09/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

02/09/2022, 20:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2022, 12:48

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2022, 19:30

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre. Número: 50050112320224047107

01/04/2022, 17:32

Distribuição - Distribuído por sorteio

01/04/2022, 17:32

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

31/03/2022, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 18:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/01/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 16:22

Juntada de íntegra do processo

12/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> FRL1CIV

12/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos - FRL1CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 17:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/03/2021, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2022, 16:22