Agravo em Recurso Especial 5022767-08.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.055,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

MAURI PAZ DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINE BALDIN DA SILVA

OAB/RS 106420·CPF·Representa: Autor

ELIANE CASSELA NOVOA

OAB/RS 035093·CPF·Representa: Autor

NATALIA DE AZEVEDO MORSCH JOU

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:06

Não conhecido o recurso de MAURI PAZ DE CARVALHO

26/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/01/2026, 12:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:00

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Despacho

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Sentença

•26/01/2026, 12:30

Sentença

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Acórdão

•26/01/2026, 12:30

Acórdão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:30

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 19:00

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Despacho

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Sentença

•26/01/2026, 12:30

Sentença

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Acórdão

•26/01/2026, 12:30

Acórdão

•26/01/2026, 12:30

Decisão

•26/01/2026, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/01/2026, 12:30

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:30