Apelação / Remessa Necessária 5032246-96.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Órgão julgador

Gab. Des. Francesco Conti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil Coletiva · 2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Acervo)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO PIVA

OAB/RS 039646·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

17/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

17/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/01/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

27/01/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/01/2025, 19:27

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC

17/04/2025, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

17/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2025, 16:21

DECISÃO STJ/STF

•24/01/2025, 19:27

20/02/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/02/2025, 09:49

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

19/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

29/01/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2025, 17:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC

27/01/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/01/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 55

17/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 53

05/11/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 12:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

31/10/2024, 12:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00</b>

15/10/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1087

14/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2024, 17:08

Retirado de pauta

16/09/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>

10/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 500

09/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabFC

28/08/2024, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2024 13:07:14)

28/08/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

19/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos - DProc -> Sec4CCiv

15/12/2023, 13:53

Remetidos os Autos - Sec4CCiv -> DProc

05/12/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/12/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/10/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/10/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/10/2023 18:05:40)

03/10/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/10/2023 18:05:40)

03/10/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/10/2023 18:05:40)

03/10/2023, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023, 11:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv

03/10/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

28/09/2023, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>22/09/2023 14:00:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 424

11/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC

04/09/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv

29/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC

29/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

29/08/2023, 06:22

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 06:22

DECISÃO STJ/STF

•24/01/2025, 19:27

DECISÃO STJ/STF

•24/01/2025, 19:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/01/2025, 19:27

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 12:39

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:43

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:08

ACORDO

•28/08/2024, 13:07

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2023, 16:17

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2023, 16:17

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2023, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 11:24