Execução Fiscal 5000515-86.2017.8.21.0100 - TJRS

Execução Fiscal 5000515-86.2017.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000515-86.2017.8.21.0100.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: VALDIVIA SENA DE MELO HAMAOUI EXECUTADO: MOHAMAD HAMAOUI EXECUTADO: M V REPRESENTACOES LTDA S/C - ME Local: Giruá Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065379036 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000515-86.2017.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: VALDIVIA SENA DE MELO HAMAOUI, MOHAMAD HAMAOUI e M V REPRESENTACOES LTDA S/C - ME. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 11 de outubro de 2024, às 16h30min e 21 de outubro de 2024, às 16h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: – O terreno urbano nº 06, da quadra 61-A, setor 02, Na rua Quinze de Novembro, com área de 1.102m², sem benfeitorias, forma irregular, assim caracterizado: tendo como ponto inicial marcado na rua Quinze de Novembro, distante 46,30m da esquina com a rua Pirarini, Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Giruá, deste ponto sentido N-S, percorre 39,87m, confrontando ao oeste, com terreno urbano de sucessores de Gentil Brollo, deste ponto sentido O-L, percorre 33,76m, confrontando ao sul com terreno de Mohamad Hamaoui, deste ponto sentido SE-NO, percorre 39m, confrontando ao nordeste com terrenos da família Schwerz, deste ponto sentido L-O, percorre 24,29m, confrontando ao norte pela rua Quinze de Novembro, até encontrar o ponto inicial. Mat. 18.216. R$ 68.500,00 (2º Leilão = R$ 34.250,00). Credores de Penhoras: Estado do RS e Jose Ramao Zott. Proc. 5000515-86.2017.8.21.0100 – Estado do RS X Valdivia Sena de Melo Hamaoui, Mohamad Hamaoui e M V Representações Ltda S/C – ME., na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.cargneluttileiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus a integralidade da comissão conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.cargneluttileiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Giruá, 13/08/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): PAULO DE ALMEIDA FERREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000515-86.2017.8.21.0100/RS

11/09/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500262005

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500262010

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500262020

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500262021

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Decisão Interlocutória

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(20)