Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/07/2021
Valor da Causa
R$ 2.482,82
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS
CNPJ
Autor
DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA
Reu
DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JULIANO WEBER SABADIN
OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor
RAFAEL POSCHI MACHADO
OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor
JULIA SCHNEIDER
OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor
CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE
OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor
DEBORA COSTA SEQUEIRA
OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
15/05/2026, 12:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/05/2026, 00:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
05/05/2026, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Rejeitada a exceção de pré-executividade
10/03/2026, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
02/03/2026, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/10/2025, 14:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ
08/09/2025, 13:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF
29/07/2025, 21:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df
28/07/2025, 20:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2026, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2024, 16:27
10/03/2026, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 14:32
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
02/03/2026, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita
14/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2025, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/10/2025, 14:50
Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ
08/09/2025, 13:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF
29/07/2025, 21:14
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df
28/07/2025, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025, 23:59
Juntada de certidão
25/06/2025, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
21/05/2025, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 17:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2025, 03:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/12/2024, 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024, 19:50
Recebidos os autos
28/11/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/09/2024, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024
11/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 5009688-69.2021.8.21.0141..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS
EXECUTADO: DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA Local: Capão da Canoa Data: 10/09/2024 EDITAL Nº 10067408332 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5009688-69.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte
Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA, CNPJ: 07918455000130, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.482,82 (atualizada até 09/07/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 37504/2021, datado de 06/07/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 10/09/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009688-69.2021.8.21.0141/RS
11/09/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024
10/09/2024, 15:31
Decisão Interlocutória
03/09/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024, 16:27
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024, 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
02/09/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 17:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/07/2024, 17:53
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/04/2024, 20:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
16/04/2024, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024, 15:54
Decisão Interlocutória
02/04/2024, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024, 20:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
28/03/2024, 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 15:41
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 15:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
25/02/2024, 08:53
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024, 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
24/11/2023, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023, 18:22
Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV
11/10/2023, 16:31
Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD
11/10/2023, 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
08/09/2023, 16:41
Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
07/09/2023, 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2023, 23:59
Decisão Interlocutória
17/07/2023, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023, 16:52
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF
18/06/2023, 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023, 18:53
Alterado o assunto processual
25/04/2023, 18:52
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18
15/01/2023, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/01/2023, 17:00
Expedição de mandado - CM0141
09/01/2023, 17:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225580050
09/11/2022, 10:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
21/10/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
02/08/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 15:18
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
31/01/2022, 08:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/01/2022, 13:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEISE MARIA VEPPO V. SCHEFFER PEREIRA - EXCLUÍDA
09/11/2021, 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021, 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4