Execução Fiscal 5013803-77.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.043,40

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

AUTO MECANICA STOCKER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL VINICIUS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

MIGUEL GIOVANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/01/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO MECANICA STOCKER LTDA)

27/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:10

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 20:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO MECANICA STOCKER LTDA)

29/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(82)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 16:24

19/01/2026, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

19/01/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO MECANICA STOCKER LTDA)

27/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/10/2025, 20:10

Alterado o assunto processual

24/10/2025, 20:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO MECANICA STOCKER LTDA)

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

29/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

19/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/04/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/01/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/01/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/01/2025, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: AUTO MECANICA STOCKER LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 10/09/2024 EDITAL Nº 10067376226 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: AUTO MECANICA STOCKER LTDA, CNPJ: 01815632000176 Objeto: CITAÇÃO de AUTO MECANICA STOCKER LTDA, CNPJ: 01815632000176 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 621602771522), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.043,40 Novo Hamburgo, 10/09/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013803-77.2022.8.21.0019/RS

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2024

10/09/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

24/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

24/07/2024, 14:45

Decisão Interlocutória

10/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/06/2024, 14:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 15:04

Expedição de mandado - CM0019

01/02/2024, 15:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235888259 (Recolhimento de Condução)

14/12/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

31/07/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/04/2023, 11:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:35

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/10/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2022, 17:11